O que é o portal

O Portal da Transparência é uma iniciativa da Câmara Municipal que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Estado e de Municípios, além de oferecer ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação. 

A transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia. 

O Portal da Transparência contem dados e informações sobre os seguintes assuntos:

  • Gastos/despesas públicos dos Poderes Municipais;
  • Receitas ou arrecadação dos Poderes Municipais;
  • Dívidas externa e interna do Município – montante, amortizações e juros;
  • Despesa com pessoal dos Poderes Municipais;
  • Despesas com diárias de viagem dos Poderes Municipais;
  • Compras, aquisições e contratos dos Poderes Municipais;
  • Planejamento e resultados dos Poderes Municipais;
  • Informações socioeconômicas do Município;
  • Dados Abertos;
  • Lei de Acesso a Informação